Paciente pode recusar transfusão

Empresa aérea terá que indenizar consumidora por ter cancelado vôo

O Juiz José Torres Ferreira, do 2º Juizado Especial Cível de Porto Velho, condenou a empresa OceanAir Linhas Aéreas S/A a pagar a quantia de R$ 5.000,00 por danos morais R$ 1.124,42 por danos materiais à consumidora por ter cancelado vôo para o Rio de Janeiro, no dia 29 de dezembro de 2007.

Trabalhar em casa não afasta vínculo empregatício.

No Brasil, por força do artigo 6º da CLT, não há distinção entre o trabalho realizado no domicílio do trabalhador e o executado no estabelecimento do empregador.

Julgamento da Adin que contesta Lei de Biossegurança deve ser retomado em abril

Empresárias que se fariam passar por juízas em Pernambuco vão continuar respondendo a processo penal

TJMT mantém condenação amparada na prova circunstancial do crime

STJ mantém proibição de cobrança de tarifa de esgoto dos consumidores em MG

Município pode sofrer intervenção por descumprir decisão judicial

STJ rejeita trancamento de ação contra Salvatore Cacciola

Justiça determina interdição de cadeia

Para TJ, ofensa moral independe de prova pericial

Advogado. Categoria profissional diferenciada. Contrato de emprego com empresa do comércio atacadista. Normas coletivas.

Proprietária da Daslu responderá por crime de formação de quadrilha

Escolha de suplentes só pode ser revista em reforma política, diz Garibaldi

Aproveite o último dia da Promoção!!! Código Civil Comentado - Fabrício Zamprogna Matiello

MEC descredencia 39 cursos de pós-graduação

Conselhos de fiscalização profissional são isentos de depósito recursal e pagam custas ao final

Loteria da indenização. Falta de lei para dano moral fragiliza vítima.

Lei nº 11.603, de 5 dezembro de 2007

Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000.

Semana da Conciliação já negociou o pagamento de R$ 32 milhões com base em acordos